Termos de Uso

Estas são as condições de uso do Spriggan. Elas valem entre a operadora da plataforma e a pessoa jurídica que contrata a conta. Foram escritas para serem lidas — se algum ponto estiver ambíguo, a interpretação mais favorável ao cliente prevalece.

1. Quem é quem

Plataforma é o Spriggan, disponível em https://sprigganhub.app: um sistema de captura de contatos, perfilamento e ativação de relacionamento, operado em modelo de assinatura. Cliente é a pessoa jurídica titular de uma conta. Usuário é a pessoa autorizada pelo cliente a acessar a conta.

A operadora da plataforma é a pessoa jurídica indicada no aviso de minuta no topo desta página, ainda não definida nesta versão do documento.

2. Contratação e abertura de conta

Não há cadastro aberto ao público. A conta é criada por quem opera a plataforma, no endereço de e-mail acordado na proposta, e o acesso é entregue à pessoa indicada pelo cliente. Ao receber a conta, o cliente declara que essa pessoa tem poderes para obrigá-lo, e aceita, no mesmo ato, estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados. O aceite fica registrado com data, versão do documento, endereço IP e identificação do navegador.

3. Acesso, credenciais e responsabilidade

O acesso do titular da conta é feito por código enviado por e-mail, com códigos de recuperação exibidos uma única vez na criação. A guarda desses códigos é do cliente: quem os possui entra na conta. A operadora não tem como restaurá-los, por desenho — eles são guardados apenas como resumo criptográfico.

O cliente é responsável por manter atualizada a lista de usuários com acesso e por revogar o acesso de quem deixa sua equipe. A plataforma oferece perfis de permissão distintos, e usá-los é decisão do cliente.

4. Planos, valores e período de teste

Os valores, o plano contratado e os limites de uso são os informados na proposta aceita pelo cliente. Contas podem ser abertas com período de avaliação, cujo prazo é informado no ato. Encerrado o período sem contratação, a conta é suspensa e os dados permanecem recuperáveis pelo prazo do item 9.

A cobrança recorrente, quando aplicável, é processada por operadora de pagamento contratada. O reajuste de valores é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, e o cliente pode encerrar a assinatura antes da vigência do novo valor, sem multa.

5. Uso aceitável

O cliente se compromete a não utilizar a plataforma para:

• enviar mensagens a pessoas que não manifestaram interesse ou que pediram para não receber;
• tratar dados pessoais sem base legal adequada, ou para finalidade diversa da que justificou a coleta;
• carregar dados pessoais de crianças e adolescentes sem o amparo legal exigido;
• carregar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• tentar contornar os limites técnicos da conta, acessar dados de outro cliente ou submeter a plataforma a testes de intrusão sem autorização escrita prévia.

O envio por WhatsApp, e-mail e demais canais está sujeito também às regras dos respectivos provedores. A responsabilidade pelo consentimento de quem recebe a mensagem é do cliente, que é quem conhece a origem do contato.

6. Respostas geradas por inteligência artificial

Parte central da plataforma usa modelos de linguagem para conversar com contatos do cliente, resumir informação e sugerir ações. Isso tem uma consequência que precisa estar escrita, e não em letra miúda: a resposta é gerada, não conferida por uma pessoa a cada envio, e pode conter erro.

A plataforma oferece controles para reduzir esse risco — base de conhecimento própria do cliente, instruções de recusa para assuntos sensíveis, e a possibilidade de configurar o que o sistema não deve afirmar. Configurar esses controles é responsabilidade do cliente, e recomendamos fortemente fazê-lo antes de expor o canal ao público. A operadora não responde pelo conteúdo das mensagens geradas a partir da base e das instruções fornecidas pelo cliente.

7. Propriedade

A plataforma, seu código, sua marca e sua documentação são da operadora. O cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada ao prazo do contrato.

Os dados e o conteúdo carregados pelo cliente continuam sendo dele. A operadora os trata apenas para prestar o serviço, conforme o DPA. Métricas agregadas e anonimizadas, que não permitam identificar o cliente nem qualquer pessoa, podem ser usadas para melhorar a plataforma.

8. Disponibilidade, manutenção e cópias de segurança

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforço diligente de disponibilidade. Esta versão do contrato não estabelece índice de disponibilidade garantido (SLA) nem crédito por indisponibilidade; cliente que precise de SLA formal deve negociá-lo em instrumento à parte.

São feitas cópias de segurança diárias do banco de dados, com verificação automática de integridade do arquivo gerado, mantidas por 7 dias em ciclo diário e 4 semanas em ciclo semanal. Interrupções programadas para manutenção são comunicadas com antecedência sempre que previsíveis.

9. Encerramento e devolução dos dados

O cliente pode encerrar a assinatura a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago. A operadora pode encerrar por descumprimento destes Termos, com aviso prévio e prazo para correção, exceto em caso de uso ilícito ou risco à segurança de terceiros, quando a suspensão pode ser imediata.

Encerrada a relação, o cliente tem 30 dias para solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado. Passado esse prazo, os dados são eliminados conforme o item correspondente do DPA, ressalvado o que a lei obrigue a reter.

10. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da operadora fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. A operadora não responde por lucros cessantes nem por perda de oportunidade comercial. Nada aqui afasta as responsabilidades que a legislação de proteção de dados impõe ao operador.

11. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes são comunicadas às contas ativas com pelo menos 30 dias de antecedência. Cada versão publicada tem data própria, e o aceite registrado aponta para a versão vigente no momento em que foi dado. O cliente que não concordar com a nova versão pode encerrar a assinatura sem ônus até a data de entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir controvérsias, quando o cliente for consumidor; nos demais casos, o foro da sede da operadora.

Versão de 2026-07-29.